O que é Compliance?

O objetivo geral da Compliance é mitigar riscos. Compliance é manter-se em conformidade com regulamentações, normas e leis. No início do século XX, a estruturação do Banco Central dos Estados Unidos trouxe consigo - pela necessidade de credibilidade - a criação de um ambiente flexível, Seguro e estável, ou seja, os rudimentos da Compliance. Na década de 70, foi criada a Foreing Corrupt Practies Act (FCPA), uma lei anticorrupção transnacional que endurece as penas para organizaões americanas envolvidas em corrupção no exterior. No início do milênio, devido aos inúmeros escândalos envolvendo empresas privadas e governos, muitas organizações norte-americanas passaram a adotar práticas de Compliance que agradaram investidores e mercados.

No Brasil, o termo Compliance se fortaleceu depois da prumulgação da Lei n. 12.846/13 - conhecida como Lei Anticorrupção - e de sua regulamentação pelo Decreto n. 8.420/15. Nos dias de hoje, a Compliance se fortalece cada vez mais em todo território brasileiro, principalmente pelos quases diurnos desmantelamento de fortes esquemas de corrupção envolvendo empresas públicas, privadas e governos. A partir de agora, a aplicação desse conceito passa a ser condição sine qua non para que se mantenham as negociações.

O tema pode ser entendido como um sistema de controle interno que permite ir além do óbvio, discordar do status quo no sentido de questioner as não conformidades, esclarecer e proporcionar maior segurança para a empresa e todos os stakeholders (governos municipal - estadual - federal, empregados, clientes, fornecedores, credores, comunidade, sindicatos, proprietários, acionistas e investidores). A auditoria interna é designada por demanda e tempo específico, às vezes é esporádica. Já que a equipe de Compliance atua permanente e continuamente na empresa.

Apesar de não termos uma profissão regulamentada como Chief Compliance Officer (CCO) aqui no Brasil. Entretanto, ao abordarmos as melhores práticas em Governança Corporativa, identificamos a necessidae da qualificação e de atribuições bem definidas ao professional de Compliance.

Texto adaptado.

Fonte:

Revista do Instituto de Finanças FECAP - Ano II - n. 04 - Novembro de 2019.